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Diretoria de Patrimônio

DPAT
Telefones
Divisão de Patrimônio Móvel - (21) 23333189 /(21) 23333267
Seção Administrativa - (21) 23328670
Divisão de Patrimônio - (21) 23333190
Depósito Geral - (21) 23324577 / (21) 23324575
Permanência - (21) 23333003
Diretoria Geral de Patrimônio - (21) 23332998
Depósito Permanência - Com Velox - (21) 27713104

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Endereço

Rua do Senado 122 - Centro
20231-006 - Rio de Janeiro - RJ
E-mail: cgpat@cbmerj.rj.gov.br

Sistema DPAT

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Diretoria de Patrimônio DPAT
É uma unidade administrativa que compete o cadastro e o controle sobre os bens móveis e imóveis no âmbito do CBMERJ, através do desenvolvimento de atividades relacionadas com a sua incorporação, reavaliação, movimentação, transferência e alienação.
Entre sua atribuições tem a de planejar, coordenar, padronizar, fiscalizar, avaliar e promover as atividades de registro de bens patrimoniais controle e manutenção de estoques.

Decretos
DECRETO-LEI Nº 5 15/03/1975

Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DECRETO Nº 153 09/06/1975

Regula a disponibilidade de material e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.025 14/04/1981

Estabelece normas para doação de bens ao Estado.

DECRETO Nº7.526 06/05/1984

Manual do Sindicante.

DECRETO Nº 15.285 13/08/1990

Dispõe sobre procedimento disciplinar e dá outras providências.

DECRETO Nº 31.839 11/09/2002

Dispõe Sobre Controle e Responsabilidades na Administração Pública Estadual, Referentes à Lei Complementar Nº 101/2000.

DECRETO Nº 31.896 20/09/2002

Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no ámbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 35.021 19/03/2004

Aprova a Classificação e a Codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias, e dá outras providências.

Deliberações TCERJ
DELIBERAÇÃO Nº 164 10/12/1992

Dispóe sobre o Cadastro do Responsável, peça integrante dos processos de prestação, tomada de contas e tomada de contas especial, e dá outras providências.


DELIBERAÇÃO Nº 165 10/12/1992

Estabelece normas para a atualização de débitos apurados em processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.


DELIBERAÇÃO Nº 195 23/01/1996

Dispõe sobre o controle de prazos para o cumprimento de diligências, e dá outras providências.


DELIBERAÇÃO Nº 198 23/01/1996

Dispõe sobre a instauração e organização de processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial, no âmbito da Administração Estadual, e de outras providências.


DELIBERAÇÃO Nº 204 13/06/1996

Dispõe sobre o exercício de ampla defesa e o chamamento do responsável ou interessado para o seu exercício e formação do processo.


DELIBERAÇÃO Nº 223 24/09/2002

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a fiscalização do cumprimento da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disciplinando, ainda, o encaminhamento, por meio magnético, das informações contábeis, financeiras, orçaamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como dos atos administrativos.

Incorporação de Bens Patrimoniais - Determinação - Nota DGPat Nº 232/09
GAB/SEDEC Nº 814/2003, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 231 10/12/2003

Procedimentos a serem adotados para recebimento de Bens Patrimoniais a título de doação.

GAB/SEDEC Nº 069/2003, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 231 10/12/2003
Relação de bens patrimoniais do CBMERJ - reiteração

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 003, BOL SEDEC/CBMERJ N? 002

05/01/2004

Designação de Auxiliar de Responsáveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ e Determinação.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 004, BOL SEDEC/CBMERJ N? 002

05/01/2004

Traje civil no interior da Diretoria Geral de Patrimônio.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 023, BOL SEDEC/CBMERJ N? 024

05/02/2004

Bens Patrimoniais e Instruções a serem adotadas para recebimento de doações.


DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 081, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 74

27/04/2004

Indicação de Responsáveis pelo controle de bens em uso no CBMERJ e Determinação.


DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 082, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 74

27/04/2004

Instru??es a serem adotadas para recebimento de veículos a titulo de doação e Determinação.


DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 135, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

04/06/2004

Auto de Infração de trânsito e Procedimentos - Determinação.


DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 136, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

07/06/2004

Procedimentos a serem adotados pelos Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniais de uma Unidade Administrativa de Controle.


DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 137, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

08/06/2004

Características de identificação de Bens Patrimoniais para incorporação e Determinação.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 135, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

09/06/2004
Auto de Infração de transito - determinação -

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 136, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

09/06/2004
Procedimentos a serem adotados pelos detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos bens patrimoniais de uma unidade administrativa de controle - UAC - determina??o

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 137, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 105

09/06/2004
Caracteristicas de Indentificação de bens patrimoniais para incorporação - determinação

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 178, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 131

23/07/2004
Desincorporação de bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - determinação

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 224, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 161

03/09/2004

Incorporação de bens patrimonias - procedimentos- determinação

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 075, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051

21/03/2005

Incorporação de bens patrimonias - procedimentos- determinação

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 076, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051

21/03/2005

Desincorporação de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - Determinação- Republicação.

DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL Nº 083 , BOL SEDEC/CBMERJ Nº 057

31/03/2005

Procedimentos de Detentores de carga ao transferir ou assumir a responsabilidade pelos Bens Patrimoniasi de uma Unidade Administrativa de Controle- UAC- Complementação.

DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL096, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 061

06/04/2005

Controle de Bens Patrimoniais - Orientação a Dirigentes.

DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL Nº 097, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 061

06/04/2005

Controle de Bens Patrimoniais - Solicitação aos Dirigentes.

DGPAT/GAB. DIRETOR Nº 101, BOL. SEDEC/CBMERJ Nº 062.

07/04/2005

Auto de Infração de Trânsito - Procedimentos - Determinação.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 182, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 094

25/05/2005

Identificação de Bens em uso no CBMERJ- Procedimentos - Padronização.

REPUBLICAÇÃO - NOTA CONJUNTA EMG-BM/4 E DGAL 001/200

, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 104
10/06/2005
Padronização de Indentificação de viaturas (prefixo) - republicação -

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 076, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 051

21/03/2005

Desincorporação de Bens em uso no CBMERJ - Procedimentos a serem adotados - Determinação- Republicação.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 021, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 057

28/03/2006
Baixa Definitiva de Viaturas - Recorte do Chassis - Determinação

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº075, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 082

08/05/2006
Procedimentos para aquisição do CRLV e CRV de viaturas junto ao DETRAN.

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 141, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 131

19/07/2006
Auto de infração de trânsito - procedimentos - reiteração

DGPAT/GAB. DO DIRETOR Nº 207, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 160

29/08/2006

Baixa Definitiva de Viaturas - Laudo técnico de imprestabilidade

DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL N? 224, BOL SEDEC/CBMERJ N? 174

21/09/2006

Baixa definitiva de viaturas - Complementação

DGPAT/DIVISÃO DE PATRIM?NIO MÓVEL Nº 235, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 177

26/09/2006

Remessa do mapa de localização e estado de viaturas - Determinação

DGPAT/DIVISÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL Nº 361, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 237

28/12/2006

Novo modelo do mapa de localização e estado de viaturas - Determinação

DGPAT/DIVIS?O DE PATRIM?NIO M?VEL Nº 190, BOL SUBSEDEC/CBMERJ Nº 145

09/08/2007

Envio de relatório de multas das vtr pertencentes ou emprestadas ? UAC

Instruções Normativas
I.N. DGPat Nº 001, BOL SEDEC/CBMERJ Nº 013 21/01/2004

Padroniza relação carga a ser fixada atrás da porta de cada setor da UAC.


I.N. DGPat Nº 002 BOL SEDEC/CBMERJ Nº 018 28/01/2004

Padroniza Modelo de Termo de Imprestabilidade Transitória para as Unidades Administrativas de Controle do CBMERJ.

Legislação Patrimonial

DECRETO-LEI Nº 21

15/03/1975

Estabelece normas e princípios de Administração Financeira e Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO N.º 3.148

28/04/1980

Dispõe sobre o controle interno no Estado (fiscalização)

LEI ORDINÁRIA Nº 8.666 21/06/1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

DECRETO Nº

43.301
21/11/2011

Regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual e dá outras providências

LEI Nº 5427

01/04/2009

Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

LEI Nº 287

04/12/1979

Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de janeiro e dá outras providências.

Leis
CONSTITUIÇÃO 05/10/1989

Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

LEI Nº 287 04/12/1979

Aprova o Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e de outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 63 10/08/1990

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e de outras providências.

Portarias
PORTARIA CBMERJ Nº 338. 21/06/2004

Delega competência ao Diretor da Diretoria Geral de Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGPAT/CBMERJ) para a prática dos atos que menciona.

PORTARIA CBMERJ Nº 332. 10/03/2005

Transfere o Centro de Suprimento e Manutenção de Ambulâncias para as instalações localizadas na Av. Bartolomeu de Gusmão nº 850, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro, cria e ativa o Depósito Geral (DGer) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado a diretoria Geral de Patrimônio.

Instruções Normativas
I.N. TCU Nº 9 16/02/1995

Dispõe sobre Inspeções, Auditorias e Acompanhamentos.


I.N TCU Nº 12 24/04/1996

Estabelece Normas de Organizações e Apresentação de Tomadas e Prestações de Contas e Rol de Responsáveis, e de outras providências.


I.N TCU Nº 13 04/12/1996

Dispõe sobre a instauração e organização de processos de tomada de contas especial e de outras providências.