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Corpo de Bombeiros RJ inicia cobrança da Taxa de Incêndio

Segunda, 15 Março 2021 17:58

 

Vencimentos estão agendados entre os dias 15 e 19 de março

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) inicia, nesta segunda-feira (15.03), a cobrança da Taxa de Incêndio 2021. Os vencimentos, referentes ao exercício de 2020, estão agendados entre os dias 15 e 19 de março. Os valores do tributo variam entre R$ 33,41  (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.004,51 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). 

 

O contribuinte que não recebeu o boleto em casa  pode consultar o site do Funesbom (http://www.funesbom.rj.gov.br) e emitir a segunda via. 

 

Recursos

 

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, com a aquisição de materiais e viaturas de prevenção e combate a incêndios, socorro e emergência em vias públicas, busca e salvamento terrestre, aéreo e marítimo; na capacitação e atualização de recursos humanos; e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população. 

 

Isenção

 

Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da Taxa de Incêndio aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física que sejam proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção, porém, não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos acima estabelecidos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom.

 

 

Taxa de Incêndio

 

A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida aos municípios abrangidos pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naqueles que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

 

 

 



Exercício 2020

IMÓVEIS RESIDENCIAIS

 

FAIXA

ÁREA

VALOR

 

A

Até 50m² (*)

33.41

 

B

até 80m²

83.52

 

C

até 120m²

100.23

 

D

até 200m²

133.63

 

E

até 300m²

167.04

 

F

acima de 300m²

200.45

 

 

 

 

 

IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS

FAIXA

ÁREA

COTA ÚNICA

PARCELA 1

PARCELA 2

PARCELA 3

PARCELA 4

PARCELA 5

A

até 50m²

66.82

-

-

-

-

-

B

até 80m²

100.23

-

-

-

-

-

C

até 120m²

200.45

-

-

-

-

-

D

até 200m²

561.26

112.26

112.25

112.25

112.25

112.25

E

até 300m²

734.99

147.03

146.99

146.99

146.99

146.99

F

até 500m²

935.44

187.12

187.08

187.08

187.08

187.08

G

até 1.000m²

1670.43

334.11

334.08

334.08

334.08

334.08

H

acima de 1.000m²

2004.51

400.91

400.90

400.90

400.90

400.90

 

FINAL

VENCIMENTO ORIGINAL

0 e 1

15-03-2021

2 e 3

16-03-2021

4 e 5

17-03-2021

6 e 7

18-03-2021

8 e 9

19-03-2021

 

Produção: Equipe ACS