– Estamos trabalhando para ampliar o monitoramento dos focos de incêndio florestal. Por meio do aplicativo, vamos monitorar cada um deles, agilizando o tempo de resposta para o combate. Além disso, com a criação do projeto de lei, vamos punir, de forma rigorosa, os que cometem crimes ambientais. As medidas fazem parte de um pacote de soluções criadas para conter os incêndios – declarou o governador Cláudio Castro.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) vem monitorando, por meio da plataforma “Olho no Verde- Queimadas”, toda a cobertura florestal do Estado do Rio, para identificar focos de fogo nas florestas. O sistema combina dados de diferentes satélites de alta resolução, com frequência de imagens semanal e diária, e com o auxílio de inteligência artificial. Os dados são comparados e validados por drones, fotos e informações coletadas em campo por brigadistas e técnicos do instituto.
Liberação de acesso ao público
A plataforma será liberada para o público a partir do dia 30/10, podendo ser acessada via computador ou celular. Por enquanto o uso é restrito e de uso exclusivamente interno. O aplicativo é a nova ferramenta complementar do Programa Olho no Verde, que monitora desde 2016 a supressão ilegal de vegetação por meio de imagens de satélite. A experiência acumulada no monitoramento da cobertura florestal possibilitou a adaptação da metodologia, para que fosse possível detectar as cicatrizes de queimadas.
– A sistematização dos dados é fundamental para a compreensão do impacto das queimadas, para o planejamento das ações de prevenção, combate aos incêndios e para a recuperação das áreas degradadas. Com o uso do aplicativo, todos terão acesso digital aos focos – explicou Bernardo Rossi, secretário de Estado do Ambiente.
Projeto de Lei para maior controle ambiental
Durante o evento, o governador Cláudio Castro anunciou o envio à Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que propõe alterações à Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000. O objetivo da alteração é modernizar e tornar mais eficazes as ações de controle ambiental, especialmente no combate aos incêndios florestais e desmatamento irregular.
O projeto propõe a atualização das multas ambientais no estado, adequando-as aos novos valores federais estabelecidos pelo Decreto Federal n° 12.189 de 20 de setembro de 2024. Em caso de aprovação, as penalidades para o uso irregular do fogo passarão de R$ 1.000 para R$ 3.000 por hectare. Já a multa máxima em casos mais graves poderá chegar a R$ 10 milhões.
A proposta também estabelece o uso de tecnologias avançadas, como o sensoriamento remoto, para fiscalização ambiental, além do uso de sistemas virtuais para notificação de sanções e medidas cautelares, tornando o processo mais ágil, transparente e eficiente.
Instituições e agentes homenageados
Na cerimônia, Castro também homenageou agentes que atuaram nas operações de combate ao fogo, incluindo membros do Inea, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Ambiental, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Além de placas de reconhecimento, os homenageados receberam certificados de agradecimento como forma de valorizar os esforços na proteção das áreas florestais do estado.
Foto: Ricardo Cassiano/CBMERJ
