Pelo segundo dia consecutivo, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) vem a público dar ciência sobre respostas enviadas à BandNews FM que foram omitidas pelo Jornal BandNews Rio – 1ª edição.

A corporação preza pela transparência e acredita ser um direito dos cidadãos o acesso à informação correta e isenta. 

O CBMERJ lamenta que o trabalho de excelência realizado diariamente por militares de todos os setores seja tratado de forma desrespeitosa e leviana.

A instituição e toda a sua tropa merecem respeito.

Abaixo, seguem na íntegra as perguntas da Bandnews e as respostas enviadas pelo CBMERJ ao referido veículo de comunicação.

*Dia 06.07.2020 – resposta enviada antes da abordagem sobre o tema ir ao ar: 

1 – Gostaríamos de saber se já houve o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de preços para eventual aquisição de veículos administrativos de passeio Sedan (tipo V1)? Serão quantos carros? Vimos que é para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, mas gostaríamos de saber quantas unidades de carro pretendem ser compradas?

O pregão ainda não ocorreu. Será registrado preço para 30 (trinta) veículos administrativos de passeio Sedan (tipo V1), por meio do Processo SEI-27/042/001836/2019. É importante frisar que o Sistema de Registro de Preços (SRP) não obriga a Administração Pública a adquirir os bens licitados. É possível adquirir conforme as necessidades forem surgindo. Podem ser 30, 15, 05 ou até mesmo nenhum. Nesta modalidade escolhida, no entanto, o fornecedor tem o compromisso de manter a proposta pelo tempo determinado no contrato (um ano) para atender ao setor assim que houver necessidade.

Lembrando que a última aquisição de viaturas administrativas do CBMERJ ocorreu em 2014. Os veículos já contam com mais de cinco anos de uso e, muitas vezes, o custo-benefício para manutenção não compensa.

2 – Também verificamos o pregão para contratação de empresa especializada na locação três veículos blindados no valor de R$ 479.920,43. Esse valor é por mês ou por contrato?

A contratação de locação de veículos blindados está tramitando por meio do processo SEI-27/132/001597/2019. O processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, foi iniciado com o valor de R$ 479.920,43. Catorze empresas proponentes participaram do certame e, após rodada de lances, chegou-se ao valor arrematado de R$ 217.800,00. Este valor global contempla o pagamento mensal de R$ 18.150,00, o equivalente a 201,66 ao dia por veículo.

3 – Há também uma informação sobre compra de 266.766 máscaras N95, no valor de R$ 25,50 a unidade, sendo que verificamos valores mais baixos até R$ 18,50. Com que foi essa compra? Foi por licitação? Por que esse valor a mais?

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a apuração objetivando verificar “sobrepreços” deve levar em conta preços praticados no mesmo período da aquisição. Do contrário, haverá distorção, com possíveis conclusões equivocadas.

A aquisição se deu em meio a uma crise global, marcada não apenas pela necessidade de compra emergencial de produtos médicos, hospitalares e de higiene em volume bastante expressivo, mas também pela escassez desses produtos, demandados simultaneamente por diversos países do mundo. Esses efeitos tiveram impacto no preço de produtos considerados necessários.

A compra foi realizada com a empresa Lang e Filhos Material Hospitalar Ltda conforme Processo SEI-270057/000650/2020.

A escolha se deu após exaustiva consulta de preços realizada pela equipe de planejamento do CBMERJ. Objetivando um Mapa de Preços que retratasse a realidade do mercado naquele momento, o setor contatou, via cotação eletrônica do SIGA, pelo portal (www.compras.rj.gov.br), 657 (seiscentos e cinquenta e sete) empresas do ramo e também fez consultas em sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo.

Optou-se pelo o menor preço encontrado, naquele momento (abril de 2020): R$ 25,50. Visando a atender aos princípios da razoabilidade e economicidade, ainda foi solicitado ao fornecedor um desconto de 9% (nove por cento) no valor unitário, já estabelecido em contrato, ficando a máscara N95 com preço final de R$ 23,20.
Em razão da pandemia, a modalidade adotada foi a Dispensa de Licitação, fundamentada na Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020 e o Decreto nº 46.9991/2020, que dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

*Dia 07.07.2020 – resposta enviada antes da abordagem sobre o tema ir ao ar:

1 – Sobre a questão que abordamos sobre as máscaras N95, a compra feita pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto, foi no dia 20 de abril e o preço foi R$18,50. Também encontramos a compra da mesma máscara para o Fundo Estadual de Saúde, no fim do mês de março, e o valor foi de R$ 19,00. Por que a compra do CBMERJ, que foi em abril, teve o preço tão acima?  

Após verificação das especificações enviadas, confirmamos que se tratam de máscaras diferentes das adquiridas pelo Corpo de Bombeiros RJ, o que inviabiliza a comparação de preço como foi feito na segunda-feira (06.07) no Jornal BandNews Rio – 1ª edição. O equipamento da corporação, por exemplo, conta com cinco (5) camadas de proteção.

Conforme enviado na nossa primeira resposta sobre o tema, ainda na manhã de segunda-feira (06.07), qualquer conferência objetivando verificar “sobrepreços” deveria ser feita comparando os mesmos tipos de equipamentos e os mesmos períodos de pesquisa e aquisição. Do contrário, haverá distorção com conclusões equivocadas; o que aconteceu.

Reforçamos que a escolha se deu após exaustiva consulta de preços realizada pela equipe de planejamento do CBMERJ. Objetivando um Mapa de Preços que retratasse a realidade do mercado naquele momento. O setor contatou, via cotação eletrônica do SIGA no portal (www.compras.rj.gov.br), 657 (seiscentos e cinquenta e sete) empresas do ramo e também fez consultas em sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo.

O menor preço encontrado naquele momento (abril de 2020) foi: R$ 25,50. Visando a atender aos princípios da razoabilidade e economicidade, ainda foi solicitado ao fornecedor um desconto, que após negociação chegou a 9% (nove por cento) no valor unitário já estabelecido em contrato, ficando a máscara N95 com preço final de R$ 23,20.

2 – Sobre a questão de possível futura compra de veículos sedan, a justificativa teria sido que desde 2014, os carros não são trocados. Porém, recebemos informações de viaturas de socorro que não são trocadas a mais de 10 anos, como as seguintes: 

PLACA KNV3096 PREFIXO CBMERJ AT-067 ANO 2009; PLACA LLC4476  PREFIXO CBMERJ ABT-091 ANO 2009; PLACA KQJ6204 PREFIXO CBMERJ ABT-061 ANO 2009; PLACA KWJ3685 PREFIXO CBMERJ ABT-073 ANO 2009; PLACA LLA6986 PREFIXO CBMERJ ABT-067 ANO 2009; PLACA LOS1038 PREFIXO CBMERJ ABT-014 ANO 2001.

Há algum processo para troca de viaturas de socorro? Por que os veículos sedan tiveram a licitação feita antes, já que as viaturas estão há mais tempo sem troca? 

Sobre os veículos administrativos:

Conforme informado anteriormente, o pregão eletrônico na modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), assim como já diz o nome, tem o objetivo de registrar preços de um determinado produto para futura e eventual aquisição. É um meio formal para a administração pública garantir um valor junto ao fornecedor por um determinado período de tempo (neste caso específico, um ano). O processo não obriga a corporação a adquirir os bens licitados. A compra só se dará conforme, e se, as necessidades forem surgindo. Desta forma, pode ser que não seja adquirida nenhuma viatura se não houver demanda.

Sobre viaturas operacionais:

A comparação de viaturas operacionais com administrativas também não é razoável. Um exemplo da distinção entre ambas é a vida útil. Veículos pesados, como um caminhão de incêndio, têm uma durabilidade maior do que carros de passeio. Existe uma AEM (Auto Escada Mecânica), de 1954, ainda rodando na corporação e desempenhando sua função adequadamente. As viaturas e equipamentos passam por manutenção sempre que necessário. A instituição preza pelos seus bens e pelo atendimento de excelência à população.

É importante ressaltar, ainda, que, apenas no ano de 2019, o Corpo de Bombeiros investiu mais de R$ 115 milhões em viaturas e equipamentos operacionais, entre ambulâncias, veículos de busca e salvamento, jipes, quadriciclos, embarcações e materiais de proteção individual, de resgate marítimo e terrestre, e de combate a incêndio, além de uma aeronave. 

Atualmente, a corporação realiza licitações visando às aquisições de viaturas do tipo ABS (Auto Busca e Salvamento), ABT (Auto Bomba Tanque), AEM (Auto Escada Mecânica) e APM (Auto Plataforma Mecânica).